A Secretaria de Educação, professores, diretores, responsáveis por
unidades de ensino e profissionais da área da educação que trabalham nas
redes pública e privada de Ouricuri (Sertão do Araripe) e seus
distritos receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) para que adotem medidas quando houver casos de atos infracionais
ou indisciplinares praticados dentro das escolas. Conforme o documento,
assinado pelo promotor de Justiça Elson Ribeiro, é comum que haja atos
infracionais nos colégios sem que os profissionais saibam como agir
diante das situações.
Entre as providências solicitadas está a indicação de que os casos de
comportamento irregular e indisciplina apresentados pelos alunos devem
ser de responsabilidade da escola ou, em último caso, pode ser
encaminhado ao Conselho Tutelar.
Quanto aos casos de atos infracionais, Ribeiro recomenda que sejam
analisados pela direção da unidade escolar com base na sua gravidade, a
fim de que seja realizado o encaminhamento correto. Visando a aplicação
de medidas socioeducativas, os casos mais graves deverão ser levados ao
conhecimento da autoridade policial para que seja elaborado o boletim de
ocorrência e a requisição dos laudos necessários para a comprovação dos
fatos.
Conforme o documento, a infração não poderá ser narrada de maneira
genérica. Todos os dados referentes ao adolescente — nome, filiação,
data de nascimento e endereço completo — devem ser informados. O caso
terá ainda que ser relatado de forma detalhada tanto para o delegado
quanto para o Conselho Tutelar para que haja a apuração do
acontecimento.
O promotor de Justiça alerta que aqueles adolescentes que cometerem atos
infracionais graves vão ser responsabilizados pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), sem prejuízo das sanções disciplinares a serem
impostas pela escola. Caso o ato seja apenas de indisciplina, a
responsabilidade será da direção da unidade de ensino.
Quanto aos pais e responsáveis das crianças e dos adolescentes, estes
serão notificados, orientados, e deverão acompanhar todo o procedimento
disciplinar adotado. Cada instituição de ensino, por sua vez, deverá
abrir um livro próprio para registro de todas as ocorrências.
Tendo em vista a preocupação em prevenir os atos de indisciplina ou
infracionais, a direção da escola e os professores também foram
orientados a debater com os estudantes sobre direitos, deveres e noções
básicas de cidadania. Com o mesmo intuito de prevenção, a Secretaria de
Educação vai ficar responsável por promover uma articulação com órgãos
públicos responsáveis pela saúde e serviço social para permitir o rápido
encaminhamento de crianças e adolescentes que apresentam distúrbios de
comportamento que demandem avaliação e tratamento. Fonte: Blog Bodocó na net
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